CCJ do Senado aprova projeto que prevê detenção para quem vender bebida alcoólica a menores

16/12/2009 - 14h19

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado concluiuhoje (16) votação de projeto de lei que prevê pena de detenção de seis meses aquatro anos a comerciantes condenados pela Justiça por venda de bebidaalcoólica a menor de 18 anos. A matéria foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, agora, segue para a apreciação dos deputados federais.Pelo projeto, os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas terãoque conter advertências como “Evite o Consumo Excessivo de Álcool” e“Venda Proibida a Menores de 18 anos”. O texto prevê ainda que osestabelecimentos comerciais que vendam bebida alcoólica tenham de afixar advertências escritas “de forma legível e ostensiva” de quesão crimes passíveis de detenção dirigir alcoolizado e vender bebida acriança ou adolescente.