Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara aprovou há pouco projeto dedecreto legislativo do acordo firmado entre o Brasil e os EstadosUnidos que aumenta de cinco para dez anos o prazo de validade dosvistos concedidos aos cidadãos dos dois países. Oprojeto tem ainda que ser aprovado pelo Senado para ir àsanção presidencial.O acordo foi assinado emBrasília, em 2008, e beneficia a quem viajar a turismo ou anegócios. O texto prevê também, em basesrecíprocas, a isenção da cobrança detoda gratificação consulares para a emissão de visto,excetuada a taxa de solicitação que é cobradapelos EUA e , em função da reciprocidade, cobrada também peloBrasil. Em outra votação, os deputadosaprovaram a Medida Provisória 471, que concede incentivofiscal às montadoras de veículosinstaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A MP,que segue para apreciação do Senado, estabelece ainda que, noperíodo que vai de janeiro de 2011 a dezembro de 2015, asmontadoras poderão apurar o crédito presumido do Impostosobre Produtos Industrializados (IPI) como ressarcimento das suascontribuições à seguridade social (PIS eCofins).Os deputados aprovaram ainda, por acordo, o projeto delei do Poder Executivo que estabelece que o piso nacional doprofessor público será atualizado anualmente,no mês de janeiro de cada ano, pela variaçãoacumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC) nos doze meses anteriores à data do reajuste. Oprojeto, que depende de aprovação do Senado, alterao dispositivo da lei que institui o piso salarial nacional para osprofissionais do magistério público da educaçãobásica.