Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Considerado polêmico pelos parlamentares por estabelecer uma série de regras para a profissão dediarista, o projeto de lei que regulamenta a atividade deve ter sua tramitaçãoconcluída no Senado somente no ano que vem. Apesar de tramitarem caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais,alguns senadores consideram que o substitutivo proposto pelo relatorEdison Lobão Filho (PMDB-MA) cria uma série de amarrasque dificultam o exercício da profissão e que devem sermais bem debatidos.Entre aspropostas do relator criticadas por parlamentares como FlávioArns (PSDB-PR), Paulo Paim (PT-RS), Augusto Botelho (PT-RR) eMozarildo Cavalcanti (PTB-RR), estão o estabelecimento de umpiso de um quinze avos do valor do salário mínimo, oque hoje estaria em torno de R$ 30, o aumento de dois para trêsdias semanais o prazo para que não se configure vínculoempregatício e a carga horária de oito horas detrabalho diárias.“Énecessário um prazo maior para discutir essa matéria edirimir todas as dúvidas. O projeto estabelece valores para adiária num país heterogêneo e para uma profissãoem que há uma série de variantes”, afirmou FlávioArns que, na semana passada, pediu vista para analisar com mais rigoro projeto. Ele defendeu que se abra a possibilidade de uma negociaçãoentre os contratantes e as diaristas uma vez que, em determinadoscasos, o trabalho pode ser executado em menos de oito horas.Aorganização não governamental (ONG) DomésticaLegal também pressiona os parlamentares da comissãopara não votar o substitutivo de Lobão Filho. O diretorMario Avelino justifica que a proposta “desvaloriza” tanto asempregadas domésticas – por estabelecer um prazo de trêsdias de trabalho semanais, sem a previsão de vínculoempregatício – quanto as demandas trabalhistas.“Éóbvio que os patrões vão, neste caso, preferir otrabalho das diaristas ao das domésticas. A maioria daclasse média, que utiliza o trabalho doméstico, temdificuldade de pagar os impostos e por isso vai buscar o trabalho dasdiaristas”, completou o diretor da ONG.Por serterminativo, para que o projeto de lei seja aprovado na reuniãode hoje da comissão do Senado necessita do voto dos 11senadores da comissão, inclusive do presidente. No caso dehaver um acordo de concluir a tramitação no Senado, amatéria ainda será apreciada pela Câmara dosDeputados.