Presidente do Supremo diz que foro privilegiado não significa impunidade

15/12/2009 - 15h03

Lísia Gusmão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do SupremoTribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez hoje (15) uma forte defesado foro privilegiado, negando que tal instrumento contribua para aimpunidade. Segundo ele, foro privilegiado é prerrogativa, e nãoprivilégio. Mendes disse ainda que o trabalho do Supremo nãopode ser medido pelo número de condenações. Se os processos contraautoridades não andavam, é porque dependiam de licença doCongresso Nacional, o que mudou com a promulgação de uma emenda àConstituição em 2002.Para o presidente do STF, a ideia deque o foro privilegiado seja condizente com a impunidade não passade “lenda urbana”. “Sou contra a ideia de supressão do foroprivilegiado. Não entendo que seja privilégio, mas que se trate deprerrogativa. Não imagino o presidente da República ou ospresidentes da Câmara e do Senado, ou governador de estado, a todahora, no processo de judicialização que vivemos, tendo que bater naporta de uma delegacia para atender a uma ação em que alguémintente. Porque é muito fácil fazer hoje qualquer queixa e qualquerdenúncia contra qualquer pessoa”, afirmou.Gilmar Mendescitou uma lei aprovada pelo Congresso que permite a participação dejuízes e desembargadores na condução de processos criminais quecorrem no STF, o que daria mais agilidade à tramitação. “Assimcomo no samba, primeiro é preciso julgar para depois condenar”,concluiu.