Pedido de vista de Collor interrompe leitura de relatório da CPI da Petrobras

15/12/2009 - 15h46

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A leitura dorelatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrasfoi interrompida, há pouco, por um pedido de vista do senadorFernando Collor (PTB-AL). O texto estava sendo lido em um plenáriotomado por senadores governistas, e a expectativa era de que fosseaprovado hoje (15).O pedido de vista surpreendeu a todos ospresentes. O senador João Pedro (PT-AM), que preside a CPI, concedeu24 horas para que Collor analise o texto, de 357 páginas.Regimentalmente, como houve pedido de vista, o prazo seria de cincosessões para apreciar o relatórioO relator da CPI e líder do governo no Senado,Romero Jucá (PMDB-RR), não apontou nenhuma irregularidade naempresa, nem pediu indiciamentos. Ao chegar ao plenário da CPI, ondenão havia um senador da oposição, Jucá chegou a ironizar: “Aoposição concordou comigo.”“Na verdade, os senadores deoposição esperavam um palco eleitoral. Aí viram que investigar aPetrobras era uma fria e acabaram abandonando a CPI. Viram que o queexistia de irregularidade já estava sendo apurado, que os mecanismosde controle funcionam bem”, justificou Jucá. A CPI funcionoudurante cinco meses, em 12 sessões. No final, os senadores daoposição abandonaram os trabalhos. O relator incluiu nofinal do relatório um projeto de lei que cria um regime diferenciadopara a Petrobras. “O objetivo é tentar equacionar um ponto deconfronto, que é exatamente a relação da Petrobras com o Tribunalde Contas da União [TCU]”, disse Jucá, referindo-se aoregime de contratação usado pela estatal. Jucá também propõe quea empresa possa fazer uma proposta contábil que permite o pagamentode impostos em qualquer mês do ano.A divergência ocorre emrelação ao parâmetro usado pelo TCU para análise dos gastospúblicos e a lei que a empresa é obrigada a seguir nascontratações. O TCU se baseia na Lei das Licitações (Lei 8.666) ea Petrobras segue o Decreto Presidencial 1247, regulamentado porFernando Henrique Cardoso em 1998.“Está claro que não háirregularidades na Petrobras, tanto que a própria oposiçãoentendeu isso. O silêncio da oposição demonstra que ela entendeuque a Petrobras é uma empresa séria”, disse, há pouco, o senadorValdir Raupp (PMDB-RO).Os senadores do DEM e do PSDBencaminharam à Procuradoria Geral da República 18 representaçõesque, segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimentoque pediu a criação da CPI, não foram investigados pela comissão.Entre as possíveis irregularidades, estão suspeitas desuperfaturamento na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, eimprobidade administrativa e venda, com preço abaixo do de mercado,de uma refinaria para a Bolívia.Dias disse que nem lerá o relatório da CPI, queestá disponível na internet. Segundo ele, trata-se de umrelatório escrito pela Petrobras. “O relatório da oposição sãoas representações encaminhadas ao Ministério Público”, disse osenador, que considerou a reunião da CPI uma confraternizaçãonatalina dos governistas. “A reunião de hoje é apenas umconvescote natalino da Petrobras com os governistas”, disse ÁlvaroDias.