Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovouhoje (15) resolução que transfere para o consumidor o recebimentodas multas das empresas de energia que têm blecautes frequentes. Deacordo com a decisão, as companhias energéticas passarão agora acompensar diretamente o consumidor pelas falhas no fornecimento comdescontos na conta do mês seguinte. A sanção será aplicada noscasos em que o número de interrupções do fornecimento ficar acima do limite estabelecido pela Aneel. A compensação também poderáser usada para quitar débitos quando o consumidor estiverinadimplente. O cálculo para saber o valor a ser compensado seráestipulado pela agência e levará em conta o número de vezes que oproblema ocorreu e quanto tempo o fornecimento ficou interrompido. Asugestão partiu das próprias concessionárias de energia, que já pagavam umvalor de compensação, mas também pagavam multas que eram direcionadasao Tesouro Nacional. Após consulta da Aneel entre setembro e outubro desteano, elas sugeriram que todo o valor das multas fosse revertido para oconsumidor – ideia que foi acatada hoje na reunião da diretoria da agência. As novas regras entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2010.Com a nova resolução, estima-se que os valores pagos aos consumidoressejam cerca de 30% maiores que o pago antes.