Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Osempréstimos, negócios e transferências ligados a imóveis ruraispoderão ser feitos com maior agilidade a partir de hoje (14), com aemissão pela internet do Certificado de Cadastro de ImóvelRural (CCIR). O documento é exigido pela área de crédito dosbancos ou pelos serviços cartoriais que precisam da comprovação dedados do Sistema Nacional de Cadastro Rural. Atéentão, o certificado valia por três anos, mas será agora emitidoanualmente, mediante o pagamento de taxa cadastral de R$ 1,40 paraimóveis com área de até 20 hectares ou de R$ 30 para aqueles de 20a 1.000 hectares. Constam do sistema 6 milhões de imóveis rurais, amaioria situada no Sudeste e no Sul do país. OInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)gastava cerca de R$ 5 milhões, em despesas com os Correios, paraenviar o documento aos proprietários de imóveis rurais, cujosendereços nem sempre estavam atualizados. Segundo acoordenadora-geral de Cadastro Rural do Incra, Lucimeri Selivon, ataxa que será cobrada se refere à manutenção do registro e ovalor será recolhido à Conta Única da União. Aregularidade do cadastro rural atesta a natureza da exploraçãoeconômica da área e facilita a localização de seusrepresentantes.Até o final dedezembro, o CCIR fornecido pela internet vai atestar asituação cadastral dos imóveis a partir de 2006, uma vez que osúltimos documentos que vinham sendo expedidos correspondiam ao ano de2005. Por isso, neste mês, a emissão do documento vai gerar orecolhimento equivalente ao dos quatro últimos anos. Segundo adiretora de Ordenamento Fundiário do Incra, Erica Galvani, a partirde janeiro de 2010, no entanto, serão cobrados apenas os valores doexercício em questão. Aemissão será feita com certificação digital. Quem não tiveracesso à internet poderá procurar uma das 3 mil unidadesmunicipais de cadastramento do Incra, uma das 40 unidades avançadasou ainda uma das 30 sedes regionais.Osinteressados em obter o CCIR podem acessar o link disponívelno canto superior direito do sitedo Incra. O certificado será emitido com número paracomprovação de autenticidade, que poderá ser checada no sitepelos bancos ou cartórios.