Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O economista Ricardo Paes de Barros, especialista em políticas sociaisdo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), avalia comopositiva a ideia do governo fazer uma Consolidação das Leis Sociais(CLS), desde que a nova legislação “deixe em pedra apenas princípios”.Ele reconhece o progresso social do Brasil na última década. “Nos últimos dez anos,o país conseguiu fazer progressos que não conseguiu fazer em cinquentaanos”, disse. Mas Paes de Barros avalia que é consolidar “apenas os princípios que levarama todo esse  progresso, ou seja, a motivação, a visão e a lógica quelevaram a gente a chegar onde chegou”.Ele critica a ideia deque a CLS desça a detalhes da implementação das políticas sociais.“Quando você consolida um conjunto de leis, você congela um conjunto decoisas. No combate aos problemas sociais, o que era uma boa ação atéhoje pode não ser uma boa ação amanhã”, alerta.“Como voucombater a falta de água no Nordeste pode ser que mude ao longo dotempo. A fome, que era um grande problema na Região Nordeste, agora passaa ser na Região Norte. O Nordeste tem hoje o mesmo nível de subnutriçãoque o Sul do Brasil. O tipo de política social, portanto, pode mudar.Tem que ter flexibilidade”, opina Paes de Barros.Segundoele, o país tem maus exemplos de políticas sociais congeladas. “Temos instrumentos de política social que se tornaramanacrônicos. O abono salarial, por exemplo, o PIS/Pasep, um décimo quarto salário,que gasta bilhões de reais e a redução da pobreza é nenhuma. Se issofosse gasto com Bolsa Família, ia ter um impacto muito maior”. “Omesmo acontece com as leis trabalhistas, a gente congelou uma série decoisas na CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] que são anacrônicashoje, mas foram importantes naquela época, porque a gente conseguiuestabelecer direitos aos trabalhadores”, diz o economista..Paesde Barros avalia que talvez não seja necessário fazer uma CLS, mascontinuar respeitando aquilo que determina a Constituição de 1988.“Pode ser que já esteja escrito em pedra desde a Constituição e derepente alguém resolveu levar a sério”, disse à AgênciaBrasil, antes de fazer uma palestra no Seminário Internacional sobreSistemas de Proteção Social, em Brasília.