Comissão que analisará pedido de impeachment de Arruda ainda não tem integrantes

12/12/2009 - 0h17

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A comissão especial criada na última terça-feira(8) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal para analisar os pedidos deimpeachment do governador José Roberto Arruda (sempartido) ainda não tem integrantes. Os partidos com representação na Casa nãoapresentaram os nove nomes que deverão compô-la. A expectativa é que isso ocorra napróxima semana.Os cargos serão distribuídosconforme a proporcionalidade partidária na Casa. O PT e osblocos PSDB/PTB e PPS/PMDB terão direito a dois membros cada.O DEM, PR e o bloco PP/PSB/PRP ficarão com uma vaga cada um.A comissão foi criada pelo presidente interino daCasa, deputado Cabo Patrício (PT), em cumprimento à LeiFederal de 1.079, de 1950. Após a eleiçãodo presidente e relator, a comissão apresentará parecersobre se o pedido de impeachment, dizendo se ele deve ou não ser analisadopelo plenário.Caso o plenário acate o pedido, ogovernador terá 20 dias para apresentar a defesa. As alegaçõesdo governador serão analisadas pela comissão especiale, posteriormente, encaminhadas ao plenário. Para o processoprosseguir, precisará ser aprovado por dois terços da Casa – oequivalente a 16 deputados. Em caso de aprovação, ogovernador é afastado do cargo por 120 dias – quando osparlamentares deverão tomar decisão final sobre ocaso.A Procuradoria da Câmara Legislativa jáacatou três pedidos de impeachment apresentados pelo presidentedo PT-DF e ex-deputado distrital, Chico Vigilante, pelo advogadoEvilázio Viana e pela presidente da seccional da Ordem dosAdvogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), EstefâniaViveiros. Até agora, já foram protocolados 15 pedidos de afastamento de Arruda na Casa.