Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A partir de abril,a Receita Federal passará a incluir automaticamente no Cadastro deInadimplentes da União (Cadin) as empresas que reconhecem a dívida como Fisco, disse o coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins.O Cadin é uma relação dos contribuintes que devem àUnião. As empresas inscritas nesse cadastro não podem obterfinanciamentos nem renovar contratos bancários, além de não teremacesso à Certidão Negativa de Débitos, documento que atesta ocumprimento das obrigações fiscais."Emalguns casos, a gente já está fazendo a inscrição no Cadin para dívidasde maior valor, mas o procedimento vai ser adotado de forma automáticade abril do ano que vem em diante, para fatos geradores a partir de janeiro.Quando notificamos o Cadin, o consumidor tem 75 dias para quitar odébito. Após esse prazo, ele será inscrito no Cadin", disse ocoordenador.Segundo o coordenador daReceita, além da notificação de cerca de 50 mil contribuintes anunciadahoje (11), o órgão fará uma cobrança em bloco no final de fevereiro ou início de março, antes de começar a notificação mensal.Acobrança é feita com base na Declaração de Débitos e CréditosTributários (DCTF), documento em que as empresas reconhecem pendênciascom a União e declaram de que forma as dívidas estão sendo quitadas – pormeio de pagamento, de abatimentos em tributos futuros ou de açõesjudiciais. Caso constate que algum débito não está sendo quitado, aReceita pode fazer a cobrança.Atualmente, as grandes empresassão obrigadas a enviar a DCTF mensalmente, e as pequenas e médiasempresas, semestralmente. No início de dezembro, no entanto, uma instrução normativa estabeleceu que todas as pessoas jurídicas terão de enviar o documento a cada 30 dias a partir de janeiro.O coordenador da Receita reiterou que a cobrança anunciada hoje não se refere às mesmas dívidas anunciadas em outubro,quando o órgão notificou 110 mil empresas que tinham R$ 4,7 bilhões emdébitos reconhecidos na DCTF. O novo bloco de notificações diz respeitoa dívidas de agosto a outubro, para as grandes empresas, e de janeiro a junho para as pequenas e médias empresas.A cobrança anunciada há dois meses referia-se a dívidas de dezembro a julho para as grandes empresas e apenas de dezembro de 2008 no caso das pequenas e médias empresas. O prazo de pagamento terminou em 30 de novembro, mas o órgão ainda não fez o balanço da cobrança.Deacordo com o coordenador da Receita, a cobrança mensal da DCTF éimportante para reduzir a inadimplência das pequenas e médias empresas.“A inadimplência das empresas que enviam a DCTF semestralmente é bemmaior que a das que enviam a declaração todos os meses”, afirmouMartins.Ele disse que o valor dos débitos em aberto daspequenas e médias empresas, que representam a maior parte das pessoasjurídicas, é praticamente equivalente ao das grandes empresas.