Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Receita Federal intimou mais 50.390 empresas comdébitos tributários. Os impostos devidos foram identificados naDeclaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ,correspondentes a um total de R$ 4,3 bilhões. A cobrança estárestrita aos débitos a partir de 1º de dezembro de 2008 conforme aLei11.941/09, que trata do parcelamento de impostos atrasados.De acordo com o comunicado da Receita, o prazo paraatendimento da ação de cobrança termina em 29 de janeiro de 2010.Depois disso, os débitos não regularizados serão inscritos naDívida Ativa da União.Em outubro, a Receita mudou o padrão das cobranças das dívidas dasempresas, quando passou a notificar mensalmente os contribuintes quereconheceram a dívida, mas ainda não fizeram o pagamento. Atéagora, a Receita enviava as intimações apenas esporadicamente.A DCTF deve serapresentada pelas pessoas jurídicas em geral para prestarinformações relativas aos valores devidos dos tributos econtribuições federais , e os respectivos valores de créditoscomo pagamento, parcelamento e compensações de impostos.