Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O ministro do MeioAmbiente, Carlos Minc, elogiou hoje (11), no Rio, o decreto assinadoontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que dá aosagricultores prazo até janeiro de 2012 para averbarem suas reservaslegais e suspende as multas para quem não destina um percentual desuas terras para preservação.Para Minc, o decretonão favorece os ruralistas, mas viabiliza a efetiva regularizaçãodos agricultores que ainda não se adequaram ao Código Florestal. “Odecreto cria o programa Mais Ambiente, que pela primeira vez vai darrecursos, crédito e educação ambiental para as pessoas selegalizarem. Noventa por cento dos agricultores estão na ilegalidadehá 44 anos, desde que o Código Florestal foi criado.”Segundo Minc, o decretoprevê que o agricultor cuja terra não passe de 150 hectares terá aaverbação da reserva legal paga pelo governo. “Além disso, omapeamento da área não vai mais precisar ser feito obrigatoriamentepor satélite, que é muito caro, mas também por GPS. Também vamospagar os pequenos agricultores para recuperarem áreas desmatadas.”O ministro explicou quehá 200 tipos de multas e que a única a ser suspensa será areferente a não demarcação de reserva legal e apenas para aquelesque aderirem ao Programa Mais Ambiente. “Quem não cumprir, vaiperder a suspensão da multa.”Minc disse que a perdade recursos com a suspensão das multas não é uma preocupaçãopara o Ministério do Meio Ambiente. “A política ambiental é pararecuperar biomas e não caça-níqueis. Além disso, 90% das multasnão eram pagas mesmo”.A reserva legal variaentre 20% e 80% do tamanho da propriedade, dependendo da região dopaís. Na Amazônia é de 80%. Quem não se regularizar até 2011pode ser punido com multas diárias até R$ 500 por hectare desmatadailegalmente. Os ruralistas pressionavam o governo para pôr fim àexigência da reserva legal.