Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar, emfevereiro, ao Congresso Nacional proposta para regulamentar de formadefinitiva, não mais por meio de decreto, as políticassociais do governo federal. Esta semana, Lula se reuniu com osministros da área para tratar da elaboraçãodo texto. A ideia de Lula é, no últimoano de mandato e quando serão realizadas eleiçõespresidenciais, propor a Consolidação das Leis Sociais(CLS), aos moldes que Getúlio Vargas fez na década de1940 com a Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT).Para a cientista política Celina Souza, doCentro de Recursos Humanos da Universidade Federal da Bahia, aaprovação da CLS pode ser “simbolicamente”importante como foi a da CLT para os trabalhadores brasileiros. Elaassinala, no entanto, que “são sempre tensas” as votaçõesque precisam de maioria qualificada para aprovação naCâmara dos Deputados e no Senado Federal, como é o casodas propostas de emenda à Constituição.De acordo com acientista política, grande parte do sistema de proteçãosocial está respaldado em emendas constitucionais – 27 das62 existentes regulamentam políticas públicas.Essas emendas estabelecem prazos para os mecanismos de financiamentodas políticas, como é o caso do Fundo de Combate eErradicação da Pobreza e do Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação(Fundeb).Na avaliação de Celina Souza, opróximo governo, eleito em 2010, tentará prorrogaresses mecanismos. Ela acredita que haverá continuidade. “Osistema político brasileiro, independentemente do sistemapartidário, incorporou todas essas políticaspúblicas.”Para o subchefe de Assuntos Federativos daSecretaria de Relações Institucionais da Presidênciada República, Olavo Noleto, “quando Lula fala daConsolidação das Leis Sociais, ele está falandoda garantia de direitos e da evolução do sistema”.Noleto ressalta que a criação da CLS“possibilita estipular metas e diretrizes que serviriam de ponto departida para que todos dialoguem”, ao se referir àarticulação entre os diferentes órgãosque fazem política social e aos três níveis degoverno (União, estados e municípios).Eleacredita que é fundamental a negociação entre osentes da Federação. “O nosso desafio émelhorar a educação? Vamos descer, então, aodetalhe disso: o que o município, o que o estado e a Uniãodevem fazer, cada um?”, exemplifica. Ele critica a baixa interaçãoentre os três níveis de governo. “Por que as políticasnão interagem? Será que o Estado brasileiro vai chegardez vezes nesse cidadão e não chegar de fato nenhumavez?”Olavo Noleto e Celina Souza participaram ontem (10) deum painel de discussão do Seminário Internacional sobreSistemas de Proteção Social, que o Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Banco Interamericano deDesenvolvimento (BID) realizam em Brasília.