Documento final de conferência propõe Estatuto da Criança e do Adolescente ensinado nas escolas

11/12/2009 - 19h09

Da Agência Brasil

Brasília - O ensino do Estatuto daCriança e do Adolescente (ECA) nas escolas, conforme prevêa Lei nº 11.525/07, está entre as principais propostaselaboradas na 8ª Conferência Nacional dos Direitos daCriança e do Adolescente, realizada em Brasília. No documento final daconferência consta ainda a necessidade de criaçãode mais varas de infância e da juventude, de melhorar a atuaçãodos conselhos tutelares e de participaçãomaior da criança e do adolescente nos espaços dedebates do Poder Legislativo federal, estadual e municipal, em queteriam voz em questões temáticas e em grupos de trabalho.A presidente doConselho Nacional dos Direitos das Criança e do Adolescente(Conanda), Carmem de Oliveira, disse que as propostas vãoentrar na elaboração do Plano Decenal de Políticaque atende a esse segmento da sociedade. A ideia, segundo ela, é apresentar o documento ao presidenteLula e à frente parlamentar que trata do assunto para aassinatura de um termo de compromisso em julho de 2010, quando o ECAcomemora 20 anos. Carmem de Oliveiradisse ainda que, antes disso, os conselhos estaduais da criançae do adolescente se reunirão para realizar consulta públicae agregar mais sugestões ao plano. O objetivo é"consolidar a perspectiva de integralidade em torno da elaboraçãode políticas temáticas. E fazer com que os trabalhosnão tenham planos reduzidos aos tempos de governo", disse.