Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Decreto publicado noDiárioOficial da Uniãode hoje (11) institui o Programa Federal de Apoio à RegularizaçãoAmbiental de Imóveis Rurais, conhecido como Programa Mais Ambiente. Oobjetivo é combinar produção de alimentos com ações de preservaçãoambiental. O decreto determina aos proprietários quedemarquem suas reservas legais e áreas de proteção ambiental noprazo de até três anos. Quem não acatar estará sujeito a umamulta a ser aplicada a partir do 18º mês de vigência da lei, acontar de hoje. A adesão será feita no Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou por meio dosórgãos vinculados ao programa. A iniciativa visa a apoiar alegalização dos agricultores, oferecendo a educação ambiental,assistência técnica, extensão rural, o crédito e financiamento.Embora a legislação alcance a todos, haverá diferença notratamento de grandes e pequenos proprietários. Os pequenos,considerados beneficiários especiais, receberão declaraçãogratuita e financiamento. A coordenação será feita por umcomitê gestor formado por representantes dos ministérios do MeioAmbiente, Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, além de representantes de entidades representativas de agricultores familiaresou assentados da reforma agrária, do setor empresarial agrícola e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária(Embrapa).