Ministra do TSE rejeita pedido de Arruda para suspender processo de expulsão do DEM

10/12/2009 - 15h32

Lisia Gusmão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ministrado Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia negou hoje (10)pedido do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, parasuspender o processo de expulsão instaurado pelo DEM. Arruda éinvestigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em um esquema decorrupção com pagamento de propina por empresários do DF e enfrenta umprocesso disciplinar aberto pela Executiva Nacional do DEM. Coma decisão da ministra, o mandado de segurança será arquivado.Na decisão, a ministra afirma que não é da competência da JustiçaEleitoral julgar o mandado de segurança impetrado por Arruda portratar-se de assunto exclusivo “da organização interna dos partidos”. Ela rejeita ainda o argumento de que o DEM não deu ao governador o direitode ampla defesa, citando a notificaçãopara que o governador apresentasse sua defesa em oito dias. “Assevera oimpetrante que aquele prazo não seria assecuratório do seu direito aampla defesa. Ocorre que é o prazo estatutariamente previsto e contra oqual não há notícia de que se tenha insurgido, antes, o impetrante,filiado à agremiação”, afirma a ministraA Executiva do DEM deveria se pronunciar amanhã (11) sobre o caso Arruda, após analise do relatório do processo disciplinar feito pelo ex-deputado federal José Thomaz Nonô (DEM). .