Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dosDeputados acaba de aprovar, em votação simbólica,o texto base do projeto de lei do Executivo que trata da exploração eprodução sob o regime de partilha do petróleo egás da camada pré-sal. O projeto tambémestabelece as novas regras para a divisão de royalties da exploração do petróleo e do percentual daparticipação especial das áreas jálicitadas.Falta ainda serapreciados cinco destaques que visam a alterar o texto do relator,deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Desde ontem (8) a oposiçãovem obstruindo a votação da matéria. O novo texto apresentado pelo deputado HenriqueAlves e aprovados pelos deputados muda as regras da divisãodos royalties e do percentual da participaçãoespecial, oriundo da exploração do petróleo,sobre os contratos de concessão da exploração dopetróleo da camada pré-sal das áreas jálicitadas, que chegam a cerca de 30%.Ainda de acordo com o texto, parte dos recursos da participaçãoespecial a que a União tem direito serão distribuídoscom os estados e municípios não produtores de petróleo.A União, que hoje recebe 50%, passará a ter direito a35% da participação. Os 15% serão repassados aos estados e municípios não produtores, sendo 10% paraos estados e 5 % para os municípios. Os estados produtorescontinuarão recebendo 40% e os municípios 10%.O texto também prevê que os estadosprodutores de petróleo ficarão com 26,25% dos royaltiese os municípios com 18%. Os municípios de áreasonde ocorram o embarque e desembarque do petróleo exploradovão receber 5%. A União terá direito a 20%, osestados não produtores a 22% e os municípios nãoprodutores ficarão com 8,75%.