Procuradoria da Câmara Legislativa do DF rejeita pedido de impeachment de Paulo Octávio

09/12/2009 - 17h08

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Procuradoria daCâmara Legislativa do Distrito Federal rejeitou hoje (9) pedido daOrdem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Distrito Federal,de impeachment do vice-governador Paulo Octávio. Ovice-governador foi acusado de envolvimento em um esquema decorrupção no Distrito Federal, que teria como pivô o governadorJosé Roberto Arruda.Desvendado pelaOperação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, o esquemaconsiste no pagamento de propina a deputados distritais aliados eempresários com recursos provenientes de prestadoras de serviços.No entendimento da Procuradoria da Câmara Legislativa, PauloOctávio só poderia ser alvo de impeachment se estivesse noexercício da função de governador, com base na lei federal quedispõe sobre esse tipo de pedido. O argumento já foi usado pelaprocuradoria para rejeitar outros requerimentos de impeachmentcontra o vice-governador.A procuradoria acatou, no entanto, opedido da OAB-DF de impeachment do governador José RobertoArruda (DEM), apontado como o líder do esquema ilegal. AOAB-DF informou que já está tomando as providências para revertera recomendação da procuradoria em relação ao vice-governador.Além do pedido da OAB-DF, já estão tramitando na CâmaraDistrital mais dois requerimentos contra Arruda – do presidente doPT no Distrito Federal, Chico Vigilante, e do advogado EvilázioSantos. Eles serão avaliados agora por uma comissão especial daCâmara.