Jobim pede apoio de deputados para votação de projeto que altera estrutura ministerial

09/12/2009 - 19h23

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Durante audiência pública realizada hoje (9) pela Comissão de RelaçõesExteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o ministro daDefesa, Nelson Jobim, pediu o apoio parlamentar para que o projeto de lei que modifica a Lei Complementar nº 97, de 1995, seja apreciado evotado já no início de 2010. O projeto foi encaminhado ontem (8) aoCongresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Ao justificar o projeto formuladopelo Ministério da Defesa e pela Casa Civil, Jobim declarou que asmudanças são fundamentais para a efetiva implementação da EstratégiaNacional de Defesa, aprovada em setembro de2008. “A aprovação do texto base, com as alterações que os senhoresacharem necessárias, é a base para todas as consequências e derivativosda mudança da estrutura militar da Defesa nacional”, declarou Jobim. Deacordo com o ministro, o projeto fortalece e consolida o Ministério daDefesa, permitindo alterações substanciais em sua estrutura. Além deatribuir à Força Aérea e à Marinha poder de subsidiar o trabalhopolicial; o texto cria o Estado Maior Conjunto de Defesa no âmbito dopróprio ministério e dá ao ministro a prerrogativa de indicar oscomandantes das três Forças ao presidente da República, responsável pornomeá-los. Hoje, para nomear os comandantes, o presidente faz uma consulta ao ministro com base em um lista composta por nomes não apontados pelo ministério. O projeto de lei também estabelece que a propostaorçamentária da Marinha, do Exército e da Aeronáutica será elaborada emconjunto com o Ministério da Defesa, "que as consolidará, obedecendo-seas prioridades estabelecidas na Estratégia Nacional de Defesa,explicitadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias", conforme diz o texto.Segundo a assessoria do ministério, atualmente, os orçamentos sãofeitos separadamente pelas forças e o Ministério da Defesa simplesmenteos encaminha ao Ministério do Planejamento. “Este projeto tem onúcleo da Estratégia Nacional de Defesa, as mudanças de doutrina e deações e com isso teremos todas as condições de melhor formular aspolíticas de Defesa, inclusive de aquisição de equipamentos”, afirmouJobim.