Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Mista de Orçamentodo Congresso Nacional aprovou hoje os três primeiros relatóriossetoriais do Orçamento Geral da União para 2010. Faltamainda ser votados mais sete relatórios setoriais para entãoser elaborado o relatório final que deverá ser aprovadopela comissão e depois pelo plenário do CongressoNacional. Foram aprovados os textos que tratam das áreas depoderes de Estado, Justiça e Defesa e de Trabalho, Previdênciae Assistência Social.No relatório que trata daárea de Trabalho, Previdência e Assistência Socialfoi aprovada uma previsão de reajuste do salário mínimopara o ano que vem, que será elevado dos atuais R$ 465 para R$505,55. O parecer apresentado pelo relator deputado Nelson Meurer(PP-PR) prevê recursos de R$ 250 bilhões para o Ministérioda Previdência. O dinheiro será usado, entre outras coisas,para cobrir as despesas do INSS com o pagamento de aposentadorias ebenefícios. Os recursos para o Ministério doTrabalho são da ordem de R$ 46,4 bilhões e para oMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, R$ 38,9 bilhões. De acordo com a proposta, mais R$13,1 bilhões foram destinados para o pagamento do Bolsa Família.Ao todo, estão previstos R$ 339,4 bilhões. Também foi aprovado aprovado o relatórioo que trata da área dospoderes de Estado e Representações, incluindo aPresidência da República, o Poder Legislativo, o Poder Judiciárioe o Ministério Público. Essas áreas devem receberno ano que vem recursos de R$ 47,6 bilhões. O parecer foi apresentado pelo deputado Márcio França (PSB-SP),que previu em seu texto recursos para a complementaçãode obras de construção e modernização defóruns e varas judiciais.A comissão aindaaprovou o relatório setorial da área de Justiçae Defesa. A matéria teve como relator o deputado FranciscoRodrigues (DEM-RR). Ele recomendou ao relator-geral, deputado GeraldoMagela (PT-DF), a suplementação de recursos paraatender os comandos militares. Ele também solicitou maisrecursos para a modernização do Exército, dehospitais das Forças Armadas e também para amodernização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).Os relatóriosaprovados hoje, juntamente com os sete que ainda faltam servotados, serão analisados pelo relator-geral que poderárepassar mais recursos para atender as demandas das áreas. Osrelatórios setoriais são a base para a elaboraçãodo parecer a ser votado pelo Congresso Nacional.