Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados poderá votar na noite de hoje (8) o projeto de lei que cria oregime de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal eque estabelece as novas regras para a distribuição dos royalties e dadivisão do percentual da participação especial. Depois de mais de oitohoras de discussão da proposta e da obstrução da oposição à votação doprojeto, o relator, deputado Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN), apresentou seu parecer às emendas de plenário.Entreas emendas acatadas pelo deputado Henrique Alves e que mudam o seuparecer, aprovado na comissão especial que analisou a matéria, está umaassinada por vários líderes partidários que muda as regras dadivisão dos royalties e do percentual da participação especial, oriundoda exploração do petróleo, sobre os contratos de concessão daexploração do petróleo da camada pré-sal das áreas já licitadas, quechegam a cerca de 30%.  Pela emenda, parte dosrecursos da participação especial  a que a União tem direito serãodistribuídos com os estados e municípios não produtores de petróleo. AUnião, que hoje recebe 50%, passará a ter direitoa 35% da participação. Os 15% serão repassados com os estados emunicípios não produtores, sendo 10% para os estados e 5 % para osmunicípios. Os estados produtores continuarão recebendo 40% e osmunicípios 10%.A emenda também prevê que os estados produtoresde petróleo ficarão com 26,25% dos royalties e os municípios com 18%.Os municípios de áreas onde ocorram o embarque e desembarque do petróleoexplorado vão receber 5%. A União terá direito a 20%, os estados não produtores a 22% e os municípios não produtores ficarão com 8,75%.  A pressão dos estados não produtores de petróleo para ter direitoa uma fatia maior dos recursos da exploração da camada pré-salintensificaram nos últimos dias suas reivindicações, levando o relator e liderançaspartidárias a negociarem com o governo federal e com os estadosprodutores uma forma de aumentar a participação dos estados nãoprodutores. Os governos do Rio de Janeiro edo Espirito Santo, estados produtores de petróleo, e suas respectivas bancadas na Câmara, são os que estão colocando mais dificuldades empermitir os repasses de recursos da exploração do petróleo para os estadosnão produtores das áreas já licitadas.