Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério daEducação (MEC) quer enviar ao Congresso Nacional projeto de leipara determinar uma “idade de corte” para que as crianças entremno ensino fundamental. A partir de 2010, termina o prazo de transiçãopara que todas as redes de ensino implementem o ensino fundamental de9 anos, no qual as crianças ingressam aos 6 anos. Entretanto, hádivergências entre os estados e municípios sobre o caso de criançasde 5 anos que completam 6 durante o ano letivo.Para evitar a confusão,o projeto que está sendo elaborado pelo MEC quer estabelecer que sópodem ser matriculadas no ensino fundamental crianças que completem6 anos até 31 de março. A informação foi dada hoje (8) pelasecretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda,durante reunião no Conselho Nacional de Educação. Segundo ela, éimportante estabelecer uma data porque cada estado começa o anoletivo em datas diferentes. A decisão valeria também para a redeparticular.“Precisamos organizaro sistema, preservando o direito da criança. Há diferença dematuridade entre os 5 e 6 anos. Na Prova Brasil, a gente vê isso:crianças de 8 anos, independente de onde vieram, sempre se saemmelhor do que as de 7 anos, mesmo os dois grupos tendo dois anos deescolaridade. O processo de alfabetização precoce muitas vezes temimpacto negativo”, defendeu.A posição do CNE, empareceres anteriores, é de que a criança precisa ter 6 anoscompletos até o início do ano letivo. Essas decisões, homologadaspelo MEC, seriviamde orientação para as redes. O presidente daCâmara de Educação Básica do CNE, César Callegari, defendeu queas crianças que atualmente já estão matriculadas na pré-escola esó completam 6 anos no decorrer do ano letivo possam seguir para oensino fundamental.“Acho importante queelas tenham seus grupos de referência mantidos, que possam ingressarno ensino fundamental junto com os colegas que já vão ter 6 anos”,pontuou Callegari.Segundo Maria do Pilar,o novo projeto de lei está sendo discutido com o Conselho Nacionalde Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dosDirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional deTrabalhadores em Educação (CNTE). Dezenove representantes deconselhos estaduais de educação, além de conselheiros municipais,estiveram na reunião do CNE. Alguns deles defenderam que a criançacom 6 anos incompletos deveriam ter o direito à matrícula já queem muitos locais a pré-escola não é universalizada.“Quase 75% dascrianças de 4 e 5 anos estão na educação infantil. Não éverdade que a maioria não tem direito a pré-escola. E se não essedireito temos que garanti-lo, há todos os incentivos do governofederal para que os estados e municípios consigam”, disse Maria doPilar.Para a presidente daUnião Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), MariaIeda Nogueira, é importante que se determine uma idade de cortepara que haja “um alinhamento entre os sistemas”. Mas ela defendeque essa medida deve vir acompanhada da universalização da educaçãoinfantil. “Tem que haver articulação administrativa e pedagógicaentre as duas etapas.”A data de 31 de marçotambém valeria para educação infantil. Proposta de EmendaConstitucional, aprovada em novembro, determina que a partir de 2016a matrícula na pré-escola (dos 4 aos 5 anos) também sejaobrigatória, assim como é hoje ensino fundamental. Se o projetofor aprovado, portanto, a matricula na pré-escola valerá paracrianças que completem 4 anos até 31 de março.