Fixadas diretrizes para cadastro que vai facilitar gestão fiscal de municípios

08/12/2009 - 11h55

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OMinistério das Cidades fixou diretrizes para a criaçãodo Cadastro Territorial Multifinalitário. A portaria foipublicada hoje (8) no Diário Oficial da União. Ocadastro deverá apoiar a ação fiscal dosmunicípios brasileiros na tributaçãoimobiliária.Naprática, o cadastro deverá disponibilizar informaçõessociais, urbanísticas e fundiárias, além dedados referentes à oferta de serviços públicosque poderão instruir a gestão municipal e a elaboraçãode planos e projetos de desenvolvimento urbano.De acordocom o Ministério das Cidades, o cadastro também vaidesempenhar um papel importante no lançamento dos tributosimobiliários (especialmente o IPTU) e no suporte àaplicação dos instrumentos de política urbana,como a regularização fundiária, a cobrançado uso do espaço público, as operaçõesurbanas e o cumprimento da função social dapropriedade.