Empresas vencedoras de licitações em SP podem ter de reservar 5% das vagas para ex-detentos

07/12/2009 - 18h44

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um decreto assinado hoje (7) pelo governador do estado de SãoPaulo, José Serra, dá permissão para que os órgãos da administração diretado estado e as entidades da administração indireta exijam, noscontratos e nos editais de licitação de obras ou serviços, que asempresas vencedoras das concorrências reservem 5 % das vagas a ex-detentos.Poderão ser beneficiados ex-detentos que estão emliberdade ou em liberdade condicional. Também estão aptos a participardetentos que cumpram pena em regime semi-aberto ou aberto que forambeneficiados pela suspensão condicional da pena ou que foram condenadosa penas alternativas. Poderão ser beneficiados ainda anistiados,agraciados, indultados e perdoados judicialmente.A meta do governo estadual é de que 5 mil vagas sejam ocupadas por ex-detentos até o final de 2010. “Nósvamos diminuir a taxa de reincidência das pessoas no crime, na medidaem que depois da prisão elas podem conseguir um emprego e retomar umavida normal, dentro da legalidade, longe da infração”, disse ogovernador José Serra. A Secretaria do Emprego e Relações doTrabalho será a responsável por captar vagas no mercado de trabalho. Ainscrição dos ex-detentos poderá ser realizada nos Postos deAtendimento do Trabalhador (PAT). Empresas que não tenham participadode licitações dos órgãos estaduais também poderão oferecer vagas.