Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Osministérios da Agricultura, de Minas e Energia e da Defesa vãoreceber um crédito suplementar no valor global de aproximadamente R$1,9 bilhão. O decreto que libera os recursos do Orçamento Fiscal daUnião foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (7).O dinheiro vai financiar o pagamento de precatórios (dívidasjudiciais) devidos pelo governo a pessoas e empresas que recorreram àJustiça contra a União e obtiveram sentenças favoráveis. Osrecursos devem dar cumprimento às sentenças transitadas em julgado,ou seja, em que não cabem mais recursos por parte da União. AAssociação dos Magistrados Brasileiros (AMB) estima que o governofederal deva, pelo menos, R$ 30 bilhões em precatórios referentes adébitos trabalhistas, ações de desapropriação e créditotributário, entre outros. O dado se baseia nas ações trabalhistasque tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e que somam R$ 12bilhões. Cálculos do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2004indicam, naquele ano, um passivo de precatórios a pagar de R$ 60bilhões no Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) calcula omontante, em 2007, de R$ 120 bilhões.