Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Por 5votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3)receber a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG),acusado de participar de um esquema de caixa 2 que teria funcionadoem sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.Azeredo acabou perdendo as eleições para Itamar Franco (PMDB).Votaram afavor do recebimento da denúncia o relator, ministro JoaquimBarbosa, e os minsitros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, CezarPeluso e Marco Aurélio Mello. Foram votos vencidos os ministros JoséAntônio Dias Toffoli, Eros Grau e o presidente do STF, GilmarMendes.Asacusações fazem parte do processo que trata do esquema conhecidocomo “mensalão mineiro”. Azeredo é acusado pelaProcuradoria-Geral da República de desvio de recursos públicos elavagem de dinheiro. O processo também envolve outras 38 pessoas,entre elas, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, quefigura como pivô de um esquema semelhante que teria sido usado peloPT e denunciado pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), em2005O esquematucano teria arrecadado, de acordo com a denúncia, mais de R$ 100milhões, com desvio de verbas de estatais e empréstimos bancários.Oficialmente, a campanha de Azeredo custou R$ 8 milhões.Ao votarpela aceitação da denúncia, o ministro Ayres Britto repudiou oesquema investigado e disse que a formação de caixa 2 está na basede toda corrupção existente na administração pública brasileira.“Entendoque se montou em Minas Gerais um modelo mais que espúrio, maldito,que costuma ser o início de toda corrupção na administraçãopública. O caixa 2 é uma desgraça nos costumes políticos doBrasil”, disse Britto. “Acho que há provas de todos os tipos,documentais e testemunhais.”Ojulgamento de hoje (03) chegou a apresentar embates entre o relator eo ministro Dias Toffoli. Joaquim Barbosa pediu para fazer algumasconsiderações sobre as provas constantes na denúncia e afirmou queo ministro José Antônio Dias Toffoli não havia lido o seu voto, noqual ele opinou pelo recebimento da denúncia.No inícioda tarde, na primeira parte do julgamento, Toffoli alegou não haverprovas do envolvimento de Azeredo no esquema. Em reação, JoaquimBarbosa retrucou as comparações feitas por Toffoli da campanha deAzeredo com as demais campanhas da época. Toffoli cotou as cifrasdeclaradas na Justiça Eleitoral à Presidência da República e a deItamar Franco ao governo de Minas Gerais.Aoargumentar que empréstimos foram quitados posteriormente porAzeredo, Joaquim Barbosa ironizou: “Não foi o Itamar Franco quepagou os empréstimos, ministro Toffoli”, disse Barbosa. Toffoliretrucou: “Em nenhum momento de meu voto eu disse que o senhorItamar Franco havia se beneficiado do esquema”. Barbosa prosseguiu:“O senhor não leu o meu voto ministro Toffoli”, destacou orelator, que defendeu a aceitação da denúncia.Barbosaacusou Toffoli de ter criado uma “polêmica artificial” usando umrecibo no valor de R$ 4,5 milhões. A existência desse recibo foi omotivo alegado por Toffoli para pedir vista do processo no mêspassado, o que acabou interrompeu o julgamento no início denovembro.O voto dorelator detalhou as ações que teriam o objetivo de camuflarempréstimos obtidos por Marcos Valério e seus sócios parafinanciamento da campanha de Azeredo. Esses empréstimos, feitos noBanco Rural – mesma instituição financeira citada no mensalãopetista –, teriam sido quitados posteriormente por repasses dasestatais mineiras para a conta de SMPB, empresa de Valério, a títulode realização de eventos esportivos, como o Enduro Internacional daIndependência.Um dadochamou a atenção do ministro relator: o repasse feito para a SMPB,um dia antes da realização do Enduro da Independência, indica aintenção de mascarar a cobertura dos empréstimos feitos para acampanha. “Ora, não haveria tempo suficiente para organização doevento nem de retorno publicitário para o governo”, considerou oministro.Além doenduro, outros dois eventos teriam sido utilizados como fachada parao repasse de recursos das estatais mineiras com o objetivo de cobriros empréstimos feitos para a campanha: o Iron Biker e o CampeonatoMundial de Motocross.O relatorainda destacou que a relação de proximidade entre Azeredo e opublicitário Marcos Valério ficou caracterizada na denúncia quecitou mais de 70 ligações telefônicas entre os dois, interceptadasPolícia Federal, e ainda a frequência de Marcos Valério no comitêde campanha de Azeredo.O relatoralegou ainda ter identificado que os recursos empregados pelo Bancodo Estado de Minas Gerais (Bemge) em patrocínios a atividadesesportivas e também depositados na conta da empresa de publicidadeSMPB não seriam naturais em um momento que a instituiçãofinanceira passava por um processo de privatização. O banco eraestatal e foi vendido ao Itaú meses depois.Contandocom as duas fases do julgamento, foram mais de 20 horas de discussão.Só o voto do relator consumiu dois dias de julgamento. O presidenteGilmar Mendes considerou que a demora das discussões se deu pelacomplexidade do caso, mas ressaltou a necessidade de uma análisemais aprofundada da admissibilidade de qualquer processo. Ele citou oarquivamento do processo contra o ex-presidente da RepúblicaFernando Collor de Mello.“Sefosse uma questão simples teríamos decidido mais rápido, mas énecessário lembrar que foi nessa fase que avaliamos o arquivamentodas denúncias contra o então presidente Fernando Collor de Mello,que se havia a responsabilidade política, não havia provas de suaresponsabilidade penal”, disse o presidente do STF.