Da Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nessa terça-feira (1º), recurso ao empresário eex-senador Luiz Estevão, que pedia o trancamento de ação penal por evasão de divisas e manutenção de contas no exterior. NoSuperior Tribunal de Justiça (STJ), o habeas corpus foi concedidoparcialmente. O STJ considerou irregulares apenas as contas nos EstadosUnidos, já que essas não constavam em declarações do Imposto de Renda. Caso o pedido fosse indeferido, Estevão pedia,de forma complementar, que o processo fosse encaminhado à Justiça deprimeiro grau para a definição de nova pena, que foi fixada em oito anosde reclusão para os dois crimes de que é acusado. Como também esse pedido foiindeferido, a pena estabelecida pelo Tribunal RegionalFederal da 1ª Região (TRF-1) foi mantida, sob o fundamento de que sócabe a essa instância reformular a pena.Na época, o ex-senadorfoi acusado de desviar R$169 milhões das obras do Tribunal Regional doTrabalho (TRT) de São Paulo. Ele teve o mandato cassado por quebra dedecoro e perdeu os direitos políticos até 2014. Também foi condenado a31 anos de prisão por peculato, estelionato, corrupção ativa, falsidadeideológica e formação de quadrilha.