Senado aprova PEC do Divórcio e cria piso salarial nacional dos policiais

02/12/2009 - 20h31

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado aprovou há pouco,em primeiro turno, duas propostas de emenda à Constituição(PEC). A primeira, cria o piso salarial nacional dos policiais civise militares e a outra, conhecida como PEC do Divórcio, diminuio prazo para o divórcio. Como háacordo entre os líderes partidários, serãosuprimidos os prazos regimentais, e o segundo turno ocorreráainda na sessão desta noite. Com a aprovaçãoda proposta que cria o piso salarial nacional para os policiais civile militares, o valor será estabelecido por lei ordináriae deverá entrar em vigor num prazo máximo de um ano,após a promulgação da PEC.O texto tambémcria um fundo para que a União socorra os estados e municípiosem dificuldades orçamentárias e sem condições de viabilizarem opagamento do novo piso nacional aos policiais e bombeiros. A PEC do Divórcio, extingue a necessidade do prazo de um anoem caso de separação judicial ou a comprovaçãode dois anos separados para que seja confirmado o divórcio.Existe a expectativa de que os senadores votem, ainda esta noite, a PEC dos Precatórios e o Protocolo de Adesãoda Venezuela ao Mercosul.