Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Receita Federal vai adotar novas medidas para fechar o cerco àinadimplência e à sonegação de impostos por empresas. A partir de janeiro de2010, o controle sobre as empresas que devem impostos e contribuiçõesfederais será mais pontual, e a Declaração de Débitos e CréditosTributários (DCTF) será exigida mensalmente de todas aspessoas jurídicas, extinguindo-se a obrigação semestral. Ficam defora as empresas que fazem parte do Simples, cuja declaração continuará sendoanual.Para se ter uma ideia, o último relatório da arrecadação federaldivulgado pela Receita mostra que, com base na DCTF, só de janeirode 2008 a agosto de 2009, a inadimplência chegou a R$ 3,3 bilhões,valor considerado alto pela Receita. A redução no período dadeclaração também deve evitar o planejamento tributário [muitasvezes, brechas nas leis, para não pagar impostos] e artifícioscontábeis. Com a mudança, o Fisco pretende trazer o fluxo da cobrança paramais perto do fato gerador. Até agora, parte dos contribuintes faziao recolhimento todos os meses, quando era obrigada, mesmo na declaraçãosemestral, mas a DCTF do primeiro semestre, por exemplo, só eraenviada à Receita em outubro do mesmo ano. “Queremos trazer essainformação para o mais cedo possível para que possamos fazer acobrança dos valores devidos na DCTF, que é uma confissão dedébitos”, disse o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrançada Receita Federal, Marcelo Lins.Os contribuintes quepodiam utilizar a DCTF semestral, que passa agora a ser mensal, são osde menor porte e submetidos ao regime de lucro presumido. Os que eram obrigados a usar a declaração mensal, entre elesos contribuintes de grande porte, chegam a 150 mil e os que ficavamcom a semestral, a 1,6 milhão. Além disso, adeclaração deverá ter, a partir do ano que vem, certificaçãodigital e a comunicação de cobrança ser feita por caixa postaleletrônica, inserida também dentro do sistema de certificaçãodigital, por ser um meio mais rápido, mais seguro e menos onerosopara o serviço público. Atualmente, segundoMarcelo Lins, um certificado digital com cartão magnético custaaproximadamente R$ 125 ao ano para um contrato de três anos. Peloscálculos do coordenador, 1,3 milhão de contribuintes serãoobrigados a declarar pelo novo sistema. Outra mudança é para órgãos públicos da administração direta,além de autarquias e fundações públicas federais. Antesdispensados da declaração, todos terão, a partir de janeiro, quefazer a declaração mensalmente. A alteração daReceita Federal é importante porque, até agora, a secretaria sótinha a confissão da dívida do órgão público. Ou seja,informação do que foi pago e não do que era devido.