CCJ do Senado aprova emenda que exige diploma de jornalista para exercício da profissão

02/12/2009 - 14h37

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deConstituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (2) a proposta deemenda à Constituição (PEC) que exige o diploma de jornalista para oexercício da profissão. Ao restabelecer essa condição, o Congresso revêa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigênciado diploma.A PEC conta com oapoio de 50 senadores e, agora, será votada em dois turnos peloplenário. Se aprovada, a proposta vai à apreciação da Câmara dosDeputados. Pela matéria, a habilitação em jornalismo será facultativapara colaboradores e para os profissionais que já tenham registro noMinistério do Trabalho e do Emprego.