STJ recebe manifesto para instalação de varas ambientais no Norte do país

30/11/2009 - 13h10

Da Agência Brasil

Brasília - O ator e coordenador do manifesto Amazônia para Sempre, Victor Fasano, entregou hoje (30), no Superior Tribunal de Justiça(STJ) uma reivindicação com aproximadamente 1,2 mil assinaturas ao presidente da Corte, ministro CésarAsfor Rocha, para a criação de varas federais ambientais e agrárias.A proposta prevê a instalação do órgão em Manaus (Amazonas), Belém (Pará) ePorto Velho (Rondônia) para qualificar os julgamentos das açõesque tratem de infrações ou crimes ambientais na Amazônialegal e agilize a punição dos agressores.O encontro foi acompanhado pelo Ministro AntônioHernan Benjamin e pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalhoda 1ª Região (Rio de Janeiro), desembargador Jirair Aram Meguerian.Victor Fasano eChristiane Torloni participam do projeto Amazônia para Semprehá mais de um ano e viajaram pelo país paraconhecer melhor a realidade das regiões que abrangem aAmazônia Legal cruzando dados estatísticosdisponibilizados pelo tribunal. A partir dessa etapa deanálise foi possível descrever o cenário ecompreender as necessidades de uma punição mais severapara crimes ambientais e uma fiscalização mais rigorosapara manter a diversidade ambiental “A partir dessainiciativa poderemos agir em conjunto com as varas ambientais a fimde que as áreas sejam atendidas e defendidas. Teremos umaarma jurídica que poderá combater o desmatamento”, disse Fasano. Durante a reunião,o presidente do STJ citou uma medida de proteçãoambiental que estará em vigor a partir do dia 2 de janeiro em alguns tribunais regionais: a digitalização dosprocessos. “A medida vaidiminuir o consumo de papéis, além de agilizar oandamento das causas. É um gesto pequeno, mas importante paradespertar a consciência ambiental”, afirma o ministro CesárAsfor Rocha. O presidente Luiz Inácio Lula da Silvasancionou a Lei 126/09, de iniciativa do STJ, que cria 230 varas noâmbito da Justiça Federal para agilizar o atendimentonos processos. A entrega do manifesto nesta data foi proposital,pois os ministros devem votar a criação de VarasFederais ambientais.