Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil
Curitiba - Está em vigor desde ontem (29), no Paraná, a leiantifumo para ambientes coletivos, públicos ou privados, e queextingue também os chamados fumódromos. Um decretoassinado pelo governador Roberto Requião institui tambéma Política Estadual para o Controle do Tabaco.Alémdisso, a Lei 16.239 proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas,charutos, cachimbos ou outros produtos que produzam fumaça – derivados ou não do tabaco – e o cigarro eletrônico emambientes de trabalho, estudo, cultura, lazer, esporte,entretenimento e em áreas comuns de condomínios.De acordocom a nova lei, as pessoas estão proibidas de fumar emveículos públicos ou privados de transporte coletivo,em viaturas oficiais e em táxis. No caso de veículosparticulares, a lei proíbe o fumo quando houver criançasou gestantes sendo transportadas.No caso dodescumprimento da lei, o fumante poderá ser multado em atéR$ 5,8 mil. Em caso de reincidência, o valor serácobrado em dobro. Os principais fiscais serão os própriosfrequentadores dos locais, que poderão denunciar odescumprimento da lei preferencialmente para a VigilânciaSanitária do município ou na ouvidoria da Secretáriade Saúde do Estado.ASecretaria de Saúde está distribuindo, para os 399municípios do estado, 1 milhão de cartazes, 2milhões de panfletos e 2 milhões de adesivos.Estão liberados os cultosreligiosos que usam produtos fumígenos em seus rituais e fumarem vias públicas ou residências desde que sejam adotadas medidas como ventilação eexaustão que impeçam a propagação dafumaça. O fumo também será permitido também eminstituições de tratamento da saúde que tenhampacientes autorizados pelo médico.Pelodecreto estadual, ficou determinado também o fornecimento demedicamentos prescritos por médicos do Sistema Único deSaúde (SUS) para quem quiser parar de fumar. Uma amplacampanha de saúde pública mostrando a nocividade dofumo começa esta semana nas escolas, universidades, hospitais,bares e restaurantes do Paraná.