Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O projeto que prevê mudanças na Lei Orgânica daAdministração Pública, entre elas o fim dafiscalização preventiva de obras e serviçospúblicos, deveria ser colocado em audiência pública,defendeu hoje (30) a doutora em direito constitucional, VanessaBatista, professora da Faculdade Nacional de Direito da UniversidadeFederal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Ela qualificou a medidade “fundamental, dentro da ideia de democracia participativa queestá na Constituição brasileira”. A audiênciavisa esclarecer o cidadão sobre dúvidas que tem arespeito da ideia de corrupção por parte do Executivo,afirmou em entrevista à Agência Brasil.
“Muitas vezes, ele élevado a pensar que houve ali uma maracutaia qualquer quando, narealidade, não houve. O que houve foi uma adequaçãono controle. Então, colocar isso em audiência públicasignifica levar o povo brasileiro, o contribuinte brasileiro, adiscutir a proposta de como será fiscalizado o dinheiro queele paga para fazer as obras que devem reverter em seu própriobenefício”, disse.
Segundo VanessaBatista, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União(CGU), Jorge Hage, tem razão, “em parte”, quando defendeque a fiscalização tem de ser preventiva e nãofeita a posteriori, como indica o projeto do governo, elaborado porum grupo de juristas.
“O controlepreventivo vai, de fato, a médio e longo prazos, diminuir aincidência de erros por parte da AdministraçãoPública, causando menos prejuízos ao erário.Nesse ponto, eu acho que ele está bastante correto”, afirmoua professora da UFRJ.
Ela destacou, noentanto, que, na prática, o controle preventivo é algodifícil de se lidar “porque, muitas vezes, ele vai tornar oprocesso pouco ágil”. Ou seja, a fiscalizaçãopreventiva pode também prejudicar o bom desempenho e aeficiência da administração.
Conciliar os dois ladosnão é uma tarefa fácil, avaliou Vanessa Batista.Tomando por base a perspectiva do Rio de Janeiro de sediar a Copa doMundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, afirmou que os eventosvão suscitar uma série de investimentos do governo elicitações para dar prosseguimento às obrasnecessárias. Para a professora, o controle preventivo fariacom que o Poder Público ficasse de pés e mãosatados em diversos momentos. “Você tem o dinheiro ali paragastar e não pode gastar”.
A possibilidade deatraso nas obras é grande, disse. “Por outro lado, se se fazo processo com uma agilidade maior, não há problema quehaja prevenção. Eu penso que para se conciliar, aquestão seria impor prazos e limites à própriaatuação preventiva. Ou seja, tentar conciliar a açãopreventiva com a ação a posteriori do controlador. Issoteria que estar bem equilibrado dentro da norma legal”, explicou.
Vanessa Batistainformou que a nova Lei Orgânica está muito preocupadaem conter a corrupção, seguindo uma tendênciamundial. Lembrou também que o Executivo vai ser cobrado na suaeficiência de prestação de serviços aocidadão. “Então, deveria, talvez, ser proposto umequacionamento dessas duas situações dentro do própriotexto legal”, afirmou.
