Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relator da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), vai pedir aoMinistério Público Federal que faça o indiciamento do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), NelsonHübner. No relatório apresentado hoje (30), Santos alega que Hübner não teria fornecido as contas de quanto foi cobrado a mais dos consumidoresbrasileiros nos reajustes tarifários dos últimos sete anos.A assessoria da Aneel informou que só vai se pronunciar após ser notificada pela CPI ou pelo Ministério Público.Em cartaenviada aos deputados, Hübner justifica, entre outras coisas, que nãopode apresentar os números porque, primeiro, precisa receber a defesa dascompanhias distribuidoras de energia. Na alegação do diretor-geral daAneel, entregar agora esses valores poderia ferir o direito à ampla defesa dessas empresas. O relator daCPI interpretou que o ofício enviado pela agência configuradescumprimento de ordem da comissão. Além de Hübner, a CPI também pede ao Ministério Públicoa investigação de todos os ex-diretores da Aneel por não cumprimento daquarentena de um ano que eles deveriam ter passado ao sair da agência e antes de trabalhar nas empresas privadas de distribuição de energia. “Nesse momento todo o setor terá que ser modificado. Tanto no pensamento, na cultura e principalmente na política. Temos que ter transparência.Não podemos mais permitir que esse setor continue a nãodar informações e aquele que paga continue sem saber por que estápagando”, afirmou Santos. O presidente da CPI, deputado Eduardoda Fonte (PP-PE), foi mais duro com o posicionamento da Aneel. Segundoele, a agência se recusou a entregar informações e está colaborando comas empresas que cobraram a mais nas contas de energia. “Não vamosadmitir que seja orquestrado pela Aneel um calote aos consumidores doBrasil. Não vamos admitir que a Aneel coloque uma pedra sobre essaquestão”, afirmou da Fonte. O posicionamento do diretor-geralda agência sobre um possível ressarcimento aos consumidores é de que ascobranças não foram ilegais e, por isso, só haverá devolução se asempresas concordarem. Hübner já declarou que não é possível devolvervalores exatos a cada consumidor e que, em alguns casos, a correçãotarifária foi feita para menos – o que faria com que algumas pessoasteriam que pagar a mais nas contas.