Novo Código de Trânsito deve ter votação concluída na Comissão de Transportes da Câmara

29/11/2009 - 10h48

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AComissão de Viação e Transportes da Câmara deve concluir avotação do novo Código de Trânsito na próxima quarta-feira (2).Os deputados precisam ainda analisar alguns destaques, como o queobriga a destinação de 5% do Fundo Nacional de Segurança eEducação de Trânsito (Funset) a campanhas educativas. Olegislador que não cumprir a obrigação poderá responder porcrime de responsabilidade.Osdeputados já aprovaram a parte principal do texto, como a que prevêas mesmas punições da Lei Seca – multa, suspensão de carteira eaté prisão – para o motorista visivelmente sob o efeito de álcoolque se recusar a fazer o teste do bafômetro.Otrânsito de motos entre veículosou entre a calçada e os veículos fica proibido, a não ser que otrânsito esteja parado. Aqueles que estacionarem em vagas reservadasa deficientes ou idosos terão a multa aumentada, assim como os queparticiparem de rachas.Oprojeto também aumenta o período da habilitação provisória de umpara dois anos, e prevê a suspensão do direito de dirigir e daconcessão da carteira aos candidatos que cometerem infraçõesgraves ou gravíssimas ou forem reincidentes nas infrações médias.Nesse caso, o candidato a motorista terá de reiniciar todo oprocesso.