Luciana Lima e Lúcia Nórcio
Repórteres da Agência Brasil
Brasília e Curitiba - A paralisação deobras públicas com indícios de irregularidades tem geradodivergências entre membros do governo e do Tribunal de Contas daUnião (TCU). Hoje (27), em Curitiba, ao falar sobre a relaçãoentre o Executivo e o TCU, o ministro do Planejamento, PauloBernardo, criticou as paralisações impostas pelo tribunal,órgãofiscalizador ligado à Câmara dos Deputados.“O governoentende que toda fiscalização deve ter o objetivo de melhorargastos públicos, e não o de paralisar obras ou investimentos”,disse o ministro.Ele informou que,na reunião que o governo fez com oito ministros do TCU, numatentativa de retomar o diálogo com o órgão, os próprios ministrosteriam concordado que não é razoável obras ficarem paralisadas,por exemplo, por 18 meses. “Depoisdisso, chega-se à conclusão de que as alegações deirregularidades não procedem. Assim, gasta-se um tempo enorme emdiscussões sobre uma situação que poderia ser resolvida em dois outrês meses”, afirmou.Paulo Bernardodestacou ainda que o governo estábuscando elaborar um regime especial, mais ágil e simplificado, paracontratações feitas pelas estatais. "Algumas medidas o TCUacha que o governo deve adotar, como a regulamentação específicapara empresas estatais, com regime jurídico especial para o caso delicitações, um regime simplificado e mais ágil. Já estamosprovidenciando”, informou. O ministro não éa única voz crítica no governo à atuação do TCU, muitas vezes,considerada excessiva. O próprio presidente Luiz Inácio Lula daSilva criticou várias vezes as decisões do TCU de paralisar obrasdo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devido a suspeitasde irregularidades. A divergênciatambém foi evidenciada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)da Petrobras, que investigou irregularidades apontadas pelo tribunalem investimentos da estatal petrolífera, principalmente na obra daRefinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O TCU paralisou a obra porconstatar indícios de irregularidades presentes desde o projeto atéa obra de terraplanagem. De acordo com o tribunal, houvesuperfaturamento e prática de sobrepreço que elevaram em trêsvezes o custo previsto.Na CPI, opresidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli chegou a citar asdiferenças de parâmetro entre a legislação usada pelo TCU paraavaliar os gastos públicos e a lei que a empresa é obrigada aseguir. O TCU se baseia na Lei das Licitações (Lei 8.666) e aPetrobras, de acordo com Gabrielli, segue o Decreto Presidencial1247, regulamentado por Fernando Henrique Cardoso em 1998.Na tentativa deregulamentar os procedimentos de controle e outras práticas naadministração pública, o governo chegou a constituir em 2007 umacomissão para elaborar o anteprojeto para a Lei Orgânica daAdministração Pública. A minuta do anteprojeto foi apresentadapelo governo no início de novembro. Segundo os críticos daproposta, ela limitaria o poder de controle do tribunal. O chefe daControladoria-Geral da União (CGU), ministro JorgeHage, em entrevista ao jornal OGlobo, fez duras críticasà proposta, que, segundo ele, praticamente “elimina o controlepreventivo”, e enfatiza o controle apenas dos resultados.