Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente daAssociação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), PauloRisso, disse hoje (27) que o prejuízo causado pelo pagamentoindevido de mais de 1 milhão de benefícios a beneficiários doInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já estão mortospoderia ser evitado. “Basta ao ministério [daPrevidência] fazer uso da lista de cartórios que já possuipara cobrar deles o envio das informações sobre óbitos, o que,obrigatoriamente, deve ser feito até o dia 10 de cada mês”, disseRisso à Agência Brasil.Segundo relatório divulgadopelo Tribunal de Contas da União (TCU), o prejuízo decorrente dacontinuidade de pagamento a beneficiários mortos está estimado emR$ 2,3 bilhões, para os cofres públicos. O TCU atribui essas falhasà falta de controle e de fiscalização dos cartórios pelo INSS.O relatório foi feito a partir do cruzamento de dados doSistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi), do INSS, com oSistema de Informações de Mortalidade (SIM) – montado a partirdos registros de óbito fornecidos por médicos ao Ministério daSaúde – e com o Sistema Unificado de Benefícios (SUB).“DosR$ 2,3 bilhões de prejuízo estimado, cerca de R$ 1,9 bilhões sãoem consequência da demora para cancelar o benefício. E cerca de 240milhões pelo fato de o benefício ser pago, apesar de haver indíciosde morte a partir do outro sistema [SIM]”, explicou osecretário de Fiscalização de Tecnologia da Informação, CláudioCastello Branco. De acordo com Castello Branco, a situaçãoficou mais complicada após criação da Super Receita. “Houvenesse período uma nebulosidade legal, na qual ficou indefinido aquem cabia a competência para fiscalizar se os cartórios estavamrepassando corretamente as informações de óbitos ao INSS”, disseele. Em maio, uma medida provisória deixou claro que aresponsabilidade é da Previdência Social, completou.Em nota, o Ministério da Previdência Socialalegou que o TCU não disponibilizou preliminarmente nenhum arquivocom os casos em que haveria indício de óbitos. “Isso nãoprocede. Foram realizadas duas reuniões de encerramento – aprimeira em 2 de setembro de 2008, e a segunda em 17 de março de2009. Nelas, o TCU apresentou seus achados ao INSS", lembrouCastello Branco. “O INSS inclusive pediu formalmente acesso aorelatório, que foi fornecido pelo ministro [Augusto Nardes]no dia 14 de outubro de 2008.”Dirigente da principal entidade representativa dosdonos de cartórios no país, Risso ressaltou que cabe também aoPoder Judiciário, por meio da corregedoria-geral de cada estado,fiscalizar se os cartórios estão comunicando corretamente os óbitosaos órgãos público. Segundo ele, os cartórios têm até o dia 10de cada mês para informar à autoridade previdenciária todo óbitoregistrado no mês imediatamente anterior. “Somos obrigados ainformar até mesmo quando não há óbito.”No entanto,segundo o TCU, entre janeiro de 2003 e abril de 2008, essa obrigaçãofoi descumprida por mais de 47 mil vezes. Em seu relatório, CastelloBranco apontou os cartórios que apresentaram os índices mais altosde inadimplência, mas o nome deles.