Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Por 5 votos a 3,o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (26) queixa-crimecontra o senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Ele foi acusado peloex-senador João Alberto Capiberibe de calúnia, injúria e difamaçãoem artigo publicado no jornal OEstado do Maranhão,em 2007, com o título Mentirase Verdades do Caso Capiberibe.Por decisão judicial, Capiberibe havia perdido o mandato de senadorpara Gilvam Borges. Os ministros que rejeitaram aqueixa-crime entenderam que o artigo de Gilvam Borges insere-se noplano da disputa política e do exercício do mandato parlamentar. Deacordo com o STF, os ministros adotaram os preceitos do Artigo 53 daConstituição, que estabelece que senadores e deputados sãoinvioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras evotos.O relator da denúncia, ministro Carlos Ayres Britto,afirmou que os fatos constantes da acusação estavam relacionadoscom a função parlamentar do senador e se enquadravam no contexto dadisputa política entre Capiberibe e Borges. Os dois concorreram aocargo de senador pelo Amapá nas eleições de 2002.