Eduardo Mamcasz
Enviado especial da EBC
Salvador - Ogoverno destina, a cada ano, R$ 9 bilhões para 200 mil entidades dochamado terceiro setor – organizações sociais (OS), organizaçõesda sociedade civil de interesse público (Ossip) e organizações nãogovernamentais (ONGs). A informação foi dada hoje (26) pelapromotora da Justiça do estado da Bahia Rita Coutinho, ao participardo 2º Congresso Brasileiro de Direito Público.

Oencontro discute, desde ontem (24), em Salvador, o anteprojetopreparado por uma comissão de juristas com propostas para um novomodelo de administração pública no Brasil.

Segundoa promotora, grande parte desses recursos públicos está sendodesviada para o que classificou de “uso fraudulento, inclusive parao Poder Público fugir da lei da responsabilidade fiscal, nãorealizar concurso público e praticar atos de corrupção”.

Oprocurador da Justiça aposentado José dos Santos Carvalho, quefalou em seguida, ressaltou que, desde 1992, o governo repassou R$2,5 bilhões para as ONGs, “sem saber de fato onde eles foramaplicados, porque não existe fiscalização”. Em tom de ironia,ele disse que estranha o crescente número de entidades do terceirosetor que vêm sendo criadas no país. E completou: “Há muitacidadania para meu gosto.”

Aocomentar o grande número de entidades do terceiro setor existentesno Brasil, a promotora Rita Coutinho, que seguiu a mesma linha deraciocínio em uma das três palestras  feitas nesta manhã durante o congresso, alertou para o risco de todo o sistema serdesacreditado. “Receio que tenha virado uma grande 'pilantropia'.”.

A promotora fez algumas ressalvasao detalhar o anteprojeto em discussão, chamando a atenção parauma das normas previstas, a que trata do “chamamento público”para escolha das “entidades colaboradoras”. Rita disse que nãoviu no texto exigências como saber o tempo mínimo de funcionamentoque a entidade interessada deve ter antes de assinar convênio com oPoder Público, nem informações sobre o quadro técnico e a gestãofinanceira a ser aplicada.

Sobreo novo nome a ser dado às entidades do terceiro setor, “entes decolaboração”, a procuradora explicou que a mudança deve-se ànecessidade de separá-las das entidades paraestatais, formadas pelasorganizações sociais autônomas, na parte privada, e pelascorporações profissionais, como os sindicatos, na parte pública.“Falta também colocar por escrito que, ao assinar o contrato, elasaceitam adotar os princípios de moralidade, impessoalidade etransparência”, completou Rita.

Josédos Santos disse temer que algumas prefeituras de pequenos municípios não tenham condições de realizar o chamamento público paraescolha das entidades, por falta de clareza das normas do anteprojetoem discussão. "A administração pública no Brasil, do jeitoque está, é incapaz, incompetente ou movida por interessesantiéticos”, concluiu o procurador aposentado.

Emuma das palestras de ontem (25), o secretário de Gestão doMinistério do Planejamento, Marcelo Viana Estevão, disse queatualmente 50% dos servidores públicos estão concentrados na áreamunicipal, 35% na estadual e apenas 15% na federal. Estevão informouque o governo está lançando a Carta de Serviços ao Cidadão,que será uma espécie de “pesquisa sobre a satisfação do cidadãopara que se possa ter uma agenda de melhoria na gestão doatendimento público.”