Paula Laboissière e Renata Giraldi
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - AOrganização dos Estados Americanos (OEA) estácobrando providências do governo brasileiro emrelação à violação de direitoshumanos na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis)em Cariacica, na região metropolitana de Vitória (ES).A representação foi encaminhada à OEA no dia 4 de agosto pelas organizações não governamentais (ONGs) Justiça Global e o Centro de Defesa dos Direitos de Serra. A notificação da OEA foi entregue ao governo brasileiro nasemana passada. O Itamaraty já adiantou que a resposta àOEA será dada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos(SEDH) da Presidência da República.A Unis é administrada pelo Instituto de AtendimentoSocioeducativo do Espírito Santo (Iases), ligado àSecretaria de Justiça do estado, e abriga 253 jovens. AAgência Brasil já havia veiculado uma sériede denúncias de casos de tortura e de tratamento inadequado,em desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).AComissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA solicitou aadoção de medidas urgentes em favor dos menoresprivados de liberdade e mantidos no local. O órgão pedeque o governo brasileiro assegure de forma efetiva a vida e aintegridade dos adolescentes, impedindo que homicídios e atosde tortura ocorram dentro do próprio estabelecimento.AOEA pede ainda que seja informada sobre a adoção demedidas cautelares acordadas dentro de um prazo de 20 dias e que asobservações devem ser atualizadas periodicamente.Apenas após ter acesso às obervações daspartes, a comissão vai decidir se prorroga a vigênciadas medidas ou se deve suspendê-las.

Omecanismo que utiliza medidas cautelares está previsto no Artigo 25 do regulamento da comissão da OEA. A norma estabelece que, em casos graves eurgentes, o órgão poderá, por iniciativa própriaou por petição da parte, solicitar ao Estado a adoção das medidas cautelares para evitar danosirreparáveis às pessoas.A ação é uma espécie de advertência para que oestado do Espírito Santo se explique sobre as denúncias. De acordo comdiplomatas da área de direitos humanos, a representação é um ato paralelo aeventuais denúncias que chegam ao órgão. Ao mesmo tempo, as vítimas podem ingressar com uma petição, que é analisada pela Corte. Se aceita, o caso é instaurado. Em seguida, pode ser elaborado um relatório com recomendações à parte acusada e depois o assunto pode se tornar público.Adolescentes rebelados na semana passada na unidade de Cariacica reivindicavam revisão da situação processual, direito à visita íntima, a atividades pedagógicas e à autorizaçãopara receber os chamados “malotes” dos parentes, com refeições,roupa, utensílios e outros donativos.Na ocasião, o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli,comprometeu-se a analisar as reivindicações dos jovens.