Instituto defende uso agrícola de algumas áreas de proteção permanente

26/11/2009 - 0h46

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A comissãoespecial da Câmara que analisa o Código FlorestalBrasileiro fez audiência pública hoje (26) para ouvirsugestões de especialistas sobre o projeto. Em comum, umamesma ideia: é possível falar em preservaçãoe em uso agrícola das áreas.Ocoordenador adjunto do Programa de Direito e PolíticaSocioambiental do Instituto Socioambiental (ISA),Raul do Valle, disse que é preciso permitir o uso agrícolaem determinados tipos de áreas de preservação permanente (APPs), como em determinadas encostas e em topos de morro,em troca de recuperação da reserva legal.“Aspolíticas públicas têm de criar prêmios eincentivos a quem conserva. Grande parte das organizaçõessocioambientais tem muita consciência disso”, disse.“Trabalhar apenas no controle e na punição nãovai resolver em lugares que tem grande parte dos imóveisrurais na ilegalidade. Porque não trabalhar o créditorural como indutor de recuperação?”, questionou.Orepresentante da Articulação Nacional de Agroecologia(ANA), Luiz Henrique Gomes de Moura, as políticas públicasatualmente são voltadas apenas ao combate à devastação.“Do lado de cá, tem os agricultores familiares camponeses,que não têm crédito, não têmfomento. E do lado de lá, tem o órgão de meioambiente repressivo que nunca trabalhou com pequena agricultura, mascom grandes fábricas, grandes usinas.”Para ele,é preciso o fomento à implementação emelhoramento de sistemas produtivos agrosilvopastoris e recursos paraa implementação de projetos de recuperaçãode áreas.A comissãoespecial que analisa o Código Florestal Brasileiro estána fase de audiências públicas e deve ouvirespecialistas sobre o assunto antes de o relator, deputado AldoRebelo (PcdoB-SP), emitir o parecer.