Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Decisão doTribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-secretáriode Educação a Distância do Ministério daEducação (MEC) João Carlos Teatini de SouzaClímaco a devolver R$ 381 mil ao Tesouro Nacional. Segundo oórgão, Clímaco teria realizado contrataçõesirregulares que trouxeram prejuízo financeiro para asecretaria. Cabe recurso da decisão.Clímaco foi secretário do MEC em 2003 durante a gestão do ex-ministro e hoje senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Desde marçode 2009 ocupa o cargo de diretor de Educação Básica da Coordenação deAperfeiçoamento de Nível Superior, uma autarquia do Ministério daEducação. De acordo com o TCU, oex-secretário contratou a Adag Serviço de Publicidadepara prestar serviços publicitários e usou a mesmaempresa para executar serviços de editoração eimpressão da Revista TV Escola, “o que ocasionou seleçãode proposta não vantajosa para a secretaria”. Outra irregularidadeencontrada pelo órgão foi a contrataçãosem licitação da Fundação deEmpreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec),da Universidade de Brasília (UnB). Por meio de convênio,a Finatec fornecia mão de obra para atividades de apoioadministrativo da secretaria. Segundo o TCU, 35% dos funcionáriosvinham da fundação. O ministro relator do processo,Benjamin Zymler, destacou que “a dispensa de licitaçãoda lei restringe-se às ações de pesquisa, ensinoe desenvolvimento institucional, e não pode ser estendido paraincluir a execução indireta de mão de obra”.Além de devolveros R$ 381 mil, o ex-secretário também foi multado peloTCU em R$ 10 mil. O tribunal recomenda que a secretaria reanalise asprestações de contas referentes ao convênio com aFinatec.A reportagem da Agência Brasil tentou entrar em contato com Clímaco, mas ele não respondeu às ligações.