Mercadorias apreendidas pela Receita poderão ser vendidas por meio de leilão eletrônico

25/11/2009 - 17h09

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OMinistério da Fazenda aprovou a implantação do Sistema de LeilãoEletrônico (SLE) para os procedimentos de alienação de mercadorias apreendidas. A portariafoi publicada hoje (25), no Diário Oficial da União.O SLE vaireceber os lances a distância, em sessão pública, por meio da internet,valendo-se de recursos de criptografia e de autenticação que permitam das condições adequadas de segurança em suas etapas para evitar a invasão de hackers.Os leilõeseletrônicos já são utilizados nas compras do setor público erepresentaram uma revolução em termos de redução de custos e decorrupção nos processos de licitação. De acordo com o ministério, a venda eletrônica de bens eprodutos legalmente apreendidos propicia mais segurança, transparência,eficácia e simplificação dos procedimentos. Além disso, amplia acompetitividade e reduz os custos da licitação.A medida tambémtenta evitar conluio entre os licitantes e outras práticas prejudiciaisà Fazenda. De acordo com a Receita Federal, a utilização decertificação digital na licitação garante confiabilidade, privacidade,integridade e inviolabilidade das propostas.