Comissão da Câmara começa a votar projeto do Código de Trânsito Brasileiro

25/11/2009 - 14h38

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Código deTrânsito Brasileiro começou a ser votado hoje (25) na Comissão deViação e Transportes da Câmara dos Deputados, que aprovou o item do projetoque prevê punição para o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro.Pela proposta, omotorista que apresentar notório sinal de embriaguez, mesmo que serecuse a fazer o teste do bafômetro, poderá sofrer as penasprevistas na Lei Seca: multa, suspensão da carteira de motorista eaté prisão. Foi aprovadatambém a parte do texto que proíbe a circulação de motocicletas entreveículos ou entre a calçada e os veículos, a não ser que o trânsitoesteja parado. Aqueles queestacionarem em vagas reservadas a deficientes ou idosos terão amulta aumentada, assim como os que participarem de rachas. Aproposta que está sendo votada também aumenta o período da habilitação provisória deum para dois anos, e prevê a suspensão do direito de dirigir e da concessão da carteira aos candidatos que cometerem infrações gravesou gravíssimas ou forem reincidentes nas infrações médias. Nesse caso, o candidato a motorista terá de reiniciar todoo processo.A votação do projeto deverá ser concluída na próxima semana. Hoje, a reunião na comissãoteve de ser suspensa por conta do início da sessão do Congresso.