Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Parado desde março naComissão de Constituição e Justiça (CCJ) por causa de umrequerimento do senador Romeu Tuma (PTB-SP), o projeto de lei quecria mecanismos mais rígidos para o combate ao crime organizadovolta à pauta do plenário. Hoje (25), a CCJ reavaliou a matéria eaprovou emendas apresentadas pela senadora Serys Slhessarenko(PT-MT).As alterações tornam mais claro o texto que prevêa necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilos depessoas e empresas e estabelece que só delegados de carreira eprocuradores do Ministério Público poderão solicitar asinformações.Pelas regras propostas, agentes infiltrados emorganizações criminosas poderão participar das investigações emandamento.O projeto define como organização criminosa aassociação de três ou mais pessoas que tenham tarefas definidaspara obter “vantagem de qualquer natureza, mediante a prática decrimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou quesejam de caráter internacional”.