CCJ aprova projeto que proíbe comércio de produtos que imitem cigarro

25/11/2009 - 0h39

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Afabricação, comercialização e propagandade qualquer produto destinado a crianças e adolescentes quereproduza a forma de cigarros ou similares poderá ser proibidano país. É o que prevê projeto aprovado hoje (25)na Comissão de Constituição e Justiça daCâmara.Aproposta, que segue agora para aprovação no Senado,proíbe também a importação e adistribuição desses produtos ou de embalagens quelembrem cigarros e produtos do gênero.Odescumprimento da determinação poderá resultarem multa de R$ 10 por embalagem apreendida. A multa dobra em caso dereincidência.Se oprojeto for aprovado no Senado, entra em vigor 180 dias depois de suapublicação.