Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (25) o projeto de lei que aumenta dos atuais 20% para 49% o limite máximo de presença de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras.Aprovada em caráter terminativo, a matéria só será apreciada pelo plenário do Senado caso algum senador peça que isso aconteça. Caso contrário, o projeto segue para a análise e votação da Câmara dos Deputados. Em junho passado, o projeto também foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).Proposto em 2004 pelo ex-senador e atual vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, o projeto modifica o Artigo 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7565/86). Quando apresentou o projeto, em 2004, Octávio classificou o código como “bastante restritivo”, garantindo que, mesmo com a mudança, a lei continuará impedindo que estrangeiros assumam o controle societário das companhias aéreas nacionais.Ainda de acordo com o ex-senador, a presença de novos investidores vai “capitalizar as empresas em dificuldades, tornando-as financeiramente mais sólidas e competitivas”. Além disso, afirma Octávio, “novos recursos permitirão ampliar a oferta de transporte aéreo, beneficiando não apenas os passageiros, mas também gerando empregos e fomentando o turismo”.
Em julho deste ano, a proposta foi aprovada pelo Conselho de Aviação Civil (Conac), órgão de assessoramento do Presidente da República para a formulação da política setorial. Na ocasião, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que, se fosse aprovada pelo Congresso Nacional, a medida daria “mais musculatura às empresas aéreas nacionais”.
Procurado pela Agência Brasil, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), José Márcio Mollo, comemorou a decisão da CCJ. “Já estávamos esperando ansiosamente por isso. As empresas aéreas apoiam essa iniciativa, uma forma de capitalizar as companhias brasileiras para que elas possam inclusive enfrentar a concorrência em outros mercados”.
Além de autorizar o aumento da presença de capital estrangeiro nas empresas, a CCJ rejeitou outras duas propostas que tratavam de assuntos semelhantes. A primeira delas, propunha que o limite à participação estrangeira no capital das empresas brasileiras fosse abolido.
O outro projeto (PLS 258/06) – aprovado anteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – foi proposto pelo senador Valdir Raupp (PMDB-GO), que defende a revogação do artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica que proíbe a operação de trechos aéreos domésticos por companhias estrangeiras.
