Não haverá quebra de contrato se houver mudança na divisão dos royalties, diz Gabrielli

24/11/2009 - 18h20

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, evitou hoje (24) seposicionar sobre a divisão dos royalties de petróleo da camada pré-salentre os estados produtores e não produtores. De acordo comele, desde que o valor para os contratos licitados até o momentopermaneça em 10%, não haverá quebra de contrato se o Congresso decidirmudar a divisão. “É uma decisão federativa, não um contrato”, afirmou opresidente da Petrobras. Mas, segundo ele, a mudança de 10%para 15% no que deverá ser pago aos estados pode causar problemasjurídicos. “Aí é quebra de contrato”, afirmou. Hoje o governador do Riode Janeiro,Sérigo Cabral, e o do Espírito Santo, Paulo Hartung, estiveram naCâmara dos Deputados para tentar negociar a rejeição de emendas quepropõe a mudança na divisão dos royalties.Gabrielli participoude audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, na Câmara, parafalar sobre os problemas que a construção da Refinaria Abreu e Lima,em Pernambuco, tem tido com o Tribunal de Contas da União (TCU). Eledisse que houve divergências sobre o processo de terraplanagem, masque a refinaria está com o andamento em dia. “Das indicações deindícios de irregularidades apontadas pelo TCU, apenas 5% delas foramconsideradas de fato indícios”, afirmou o presidente da Petrobras.