Luiz Augusto Gollo
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A cidade do Rio de Janeiro deuum passo decisivo para a revitalização da zona portuária e de vários bairros com a sanção do prefeito Eduardo Paes, na tarde dehoje (23), da lei que cria a Operação Urbana Consorciada, assinada numsalão em ruínas do Palácio D. João VI, prédio secular na Praça Mauá,onde será instalada a nova pinacoteca carioca.A nova leiestabelece a comercialização de Certificados de Potencial Adicional deConstrução, chamados Cepacs, para a recuperação e a construção deimóveis numa área de quatro milhões de metros quadrados na zonaportuária e nos bairros da Gamboa, Saúde, São Cristóvão, Caju, SantoCristo e Cidade Nova que estende-se também a subúrbios da Estrada deFerro Leopoldina.“Esta lei é uma inovação, é a aplicação do Estatuto das Cidades, de 2001, que não tinha sido aplicado no Rio de Janeiro.É a primeira mudança urbanística de peso na cidade, aprovada pela quaseunanimidade dos vereadores”, disse Eduardo Paes, enfatizando que o Rioé uma das poucas cidades no mundo cujo centro urbano tem espaços paraescritórios e prédios habitacionais.Pela nova lei, empresas interessadas em construir na área portuária terãode adquirir os Cepacs, cuja renda será totalmente investida na própriaregião. Os certificados estarão à venda no começo do próximo ano comotítulos imobiliários a serem negociados em leilões públicossupervisionados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).Oprefeito escolheu as ruínas do Palácio D. João VI para a assinatura dalei, segundo disse, porque ali funcionará a pinacoteca pública dacidade. O prédio ao lado, onde existiu uma delegacia de polícia, estáincorporado ao projeto de revitalização, que tem a parceria da FundaçãoRoberto Marinho.A revitalização da zona portuária é um dosprincipais projetos da atual administração e inclui a recuperaçãoarquitetônica de prédios antigos, a abertura de espaços públicos e aconstrução de unidades habitacionais de baixo custo e de equipamentosartísticos e culturais na região que perdeu importância a partir dosanos 30 e 40, com a abertura de avenidas como a Presidente Vargas e aextinção de morros no centro da cidade.Hoje relegada à condiçãode zona boêmia de prostituição, comum nas cidades com portos de intensomovimento, a área não preserva a antiga ocupação residencial, anão ser pelos esqueletos dos prédios centenários e pelas invasões desem-teto de antigas repartições públicas federais.