Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deViação e Transportes da Câmara vota nesta quarta-feira (25)projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O substitutivoda deputada Rita Camata (PSDB-ES) aumenta a punição para quem forpego dirigindo sob o efeito de álcool, acima da velocidade oufalando ao celular.Pelo substitutivo,o motorista que apresentar notório sinal de embriaguez, mesmo que serecuse a fazer o teste do bafômetro, poderá sofrer as penasprevistas na Lei Seca: multa, suspensão da carteira de motorista eaté prisão. Aqueles que causarem acidentes sob o efeito de álcoolpoderão sofrer penalidades com base no Código Penal.Aqueles queestacionarem em vagas reservadas a deficientes ou idosos terão amulta aumentada, assim como aqueles que participarem de racha. Ficatambém proibida a circulação de motos entre veículos ou entre acalçada e veículos, a não ser que o trânsito esteja parado.A proposta tambémaumenta o período da habilitação provisória de um para dois anos,e os candidatos que cometerem infrações graves ou gravíssimas ouforem reincidentes nas infrações médias terão suspensos o direitode dirigir e a obtenção da carteira de motorista. Com isso, ocandidato a motorista terá de reiniciar todo o processo.A pena de suspensãodo direito de dirigir por acúmulo de 20 pontos na carteira durante12 meses passará de um mês a um ano para seis meses a um ano. Alémdisso, o motorista que não entregar a habilitação, após sernotificado, incorrerá em crime de desobediência.O relatório dadeputada Rita Camata não acata dispositivo do projeto original queaumentava 63% o valor das multas. Mas converte as multas previstas emUfir para reais. Segundo a deputada, multas leves ficam em R$ 53,20,médias em R$ 85,13, graves em R$ 127,69 e gravíssimas em R$ 191,54.Depois de aprovadona Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue para aComissão de Finanças e para a de Constituição e Justiça. Emseguida, será votado em plenário.